A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito que pode ser emitido pela internet, sem a necessidade de comparecimento a um cartório. Este documento comprova que o eleitor está regular com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.
A emissão pode ser realizada através do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível solicitar o documento presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.
Importante ressaltar que a emissão pelos sistemas eletrônicos ficará suspensa a partir deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, até 2 de novembro, com a retomada prevista para 3 de novembro. Portanto, os eleitores que necessitam do documento devem se antecipar e realizar a solicitação antes da suspensão.
A certidão comprova que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais e não possui pendências que impeçam a emissão do documento. A regularidade eleitoral pode ser exigida em diversas situações, como inscrição em concursos públicos, posse em cargos públicos, obtenção de passaporte ou carteira de identidade, renovação de matrícula em instituições de ensino oficial, entre outras. As restrições estão previstas no Código Eleitoral.
Para emitir a certidão, é necessário que o eleitor esteja com a situação eleitoral regular e cumpra as obrigações exigidas pela Justiça Eleitoral, como estar com o voto em dia e ter justificado a ausência no dia da eleição, se aplicável. Eleitores que não cumprirem esses requisitos devem preencher um formulário de justificativa eleitoral ou quitar eventuais multas.
O processo de consulta e emissão da certidão pela internet é simples: acesse o Autoatendimento Eleitoral do TSE, selecione a opção “Certidões”, escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”, preencha os dados solicitados e clique para emitir. Se não houver impedimentos, o documento pode ser salvo ou impresso.
Além disso, a certidão pode ser obtida pelo aplicativo e-Título, onde o eleitor deve acessar sua conta, selecionar “Mais opções” e, em seguida, “Certidão de Quitação Eleitoral”. Para quem não consegue emitir o documento pela internet, é possível solicitar presencialmente em um cartório eleitoral, apresentando um documento de identificação original.
A emissão da certidão é gratuita, e recomenda-se utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar cobranças indevidas.
