A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar uruguaia.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença para cumprimento da pena no Brasil, visto que Narbondo é naturalizado e vive no país. Após ser localizado, ele foi submetido aos procedimentos legais e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Nascido no Uruguai, Narbondo, conhecido como “El Burro”, optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000. Como possui nacionalidade brasileira, ele não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália. Durante a década de 1970, atuou como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura militar uruguaia.
Desde março deste ano, por determinação judicial, ele utilizava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento para evitar risco de fuga. O subprocurador-geral da República Artur Gueiros destacou que esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
A decisão do STJ, tomada na quarta-feira (21), converteu a prisão perpétua aplicada pela Corte de Apelação de Milão para 30 anos de prisão, já que não há esse tipo de pena no Brasil. Os assassinatos ocorreram durante a Operação Condor, uma articulação entre serviços de inteligência de países da América do Sul para perseguir opositores políticos.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura.
