Um projeto de lei aprovado na quarta-feira (28) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa permitir que candidatos ao exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam levar um instrutor de sua escolha. O texto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado para se tornar lei.
O projeto estabelece que o instrutor deve ser credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, ao Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com algumas alterações, incluindo a restrição do acompanhamento a instrutores credenciados, que podem ou não ser da entidade responsável pela formação do candidato.
De acordo com a proposta, o instrutor não poderá fazer comentários ou intervenções durante a prova, e qualquer descumprimento poderá resultar na anulação do exame. A versão original do projeto permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa gravações de áudio e vídeo durante a avaliação, mas essas opções foram retiradas pelo relator.
A justificativa da deputada para a proposta inclui preocupações sobre fraudes no processo de habilitação, citando casos de corrupção envolvendo examinadores e autoescolas. O relator acredita que a presença de um instrutor de confiança pode aumentar a transparência e a segurança do exame, evitando coações por parte de examiners.
No entanto, Nogueira também apontou que a presença de pessoas sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, afetando a segurança durante o exame. Por isso, ele defende que apenas instrutores qualificados possam acompanhar o teste. O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de sua constitucionalidade.
