Na última quarta-feira (21), foi sancionada a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite de faturamento da categoria, permitindo também a contratação de mais funcionários.
Entre as novas medidas do governo federal, destaca-se o PixMEI, uma proposta de incentivo financeiro que oferece até R$ 5 mil a microempreendedores individuais para que possam investir em seus negócios. O valor será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros.
O recurso deverá ser utilizado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura do negócio. A proposta dá prioridade a mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A iniciativa faz parte do pacote ProsperaMEI e ainda está em fase de elaboração, com previsão de execução entre 2027 e 2030.
O PixMEI visa ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios, permitindo que os empreendedores adquiram ferramentas e melhorem suas condições de trabalho. O governo ainda precisa definir as regras de inscrição e os critérios de seleção dos participantes.
Atualmente, não há data definida para o início das inscrições, mas a expectativa é que o edital seja apresentado até o fim de 2026. O planejamento prevê atender cerca de 1 milhão de microempreendedores, com um orçamento total que pode chegar a R$ 5 bilhões.
