Os motoristas que utilizaram pedágios eletrônicos, conhecidos como “free flow”, até 17 de outubro têm até 16 de novembro para regularizar o pagamento das tarifas em atraso sem incorrer em multas. Aqueles que já pagaram a multa e regularizaram o pagamento do pedágio também podem solicitar o reembolso.
O sistema free flow é um modelo de cobrança eletrônica que não requer a parada do veículo, permitindo que a tarifa seja cobrada automaticamente. Em abril, o Ministério dos Transportes suspendeu as multas por falta de pagamento para facilitar a integração e o funcionamento adequado dos sistemas, resultando em um período de suspensão de 200 dias.
Os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados. O não pagamento do pedágio é considerado uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na CNH. Motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter os pontos referentes às infrações retirados de suas carteiras.
Para consultar as passagens registradas pelo free flow, o motorista deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar seu veículo e, em seguida, tocar na opção “Pedágio eletrônico”. Nesse espaço, é possível verificar as passagens, acessar o canal de pagamento e confirmar se a tarifa foi paga.
Apenas o proprietário do veículo pode acessar as notificações e registros relacionados ao pedágio eletrônico. Para solicitar o reembolso de multas pagas durante o período de suspensão, os motoristas devem acessar o portal da ANTT e seguir as instruções para preencher o requerimento.
O sistema free flow, já utilizado em mais de 20 países, permite a identificação automática dos veículos por meio de câmeras e sensores, eliminando a necessidade de cabines e cancelas. A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio e pode resultar em penalidades.
