O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da família de Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito do Brasil, a acessar documentos relacionados aos tratamentos médicos que antecederam sua morte em 21 de abril de 1985. A decisão, proferida em 26 de outubro, encerra um processo judicial que tramitava há 12 anos.
Tancredo Neves foi internado na véspera de sua posse, em 14 de março de 1985, e faleceu devido a complicações de saúde. A liberação dos prontuários médicos visa esclarecer os procedimentos realizados durante sua internação e a causa de sua morte. A advogada da família, Juliana Porcaro, destacou que a decisão é uma “vitória da memória” e do direito à informação.
O processo judicial foi iniciado em 2012 e buscava a quebra do sigilo médico, argumentando que a saúde de um presidente não é uma questão privada, mas de interesse público e histórico. A decisão judicial poderá trazer à tona entendimentos do Conselho Federal de Medicina sobre o caso.
