O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi proferida em uma liminar que considerou a prescrição da punição.
Fux argumentou que o CNJ tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt desde março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos estabelecido para a prescrição de punições. Além disso, o ministro destacou que não havia provas de que a juíza tivesse agido intencionalmente para cometer irregularidades.
Com a liminar, as penalidades impostas, como a redução dos vencimentos e o afastamento das funções, ficam suspensas até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Isso significa que Hardt poderá retornar ao seu cargo e receber os vencimentos integrais, que em setembro foram de R$ 51,5 mil.
O CNJ havia decidido, em agosto, afastar Hardt por dois anos devido a supostas irregularidades na homologação de um acordo durante sua atuação na Lava Jato. O afastamento anterior, determinado em abril de 2024, foi revogado pelo plenário do CNJ no dia seguinte.
