A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, identificado como ‘inquérito-mãe’, de número 4.781. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o objeto da investigação se esgotou.
O parecer se aplica ao inquérito principal, enquanto outros 103 procedimentos derivados da investigação ainda estão em andamento e serão analisados individualmente. Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações relacionadas, e o que foi julgado anteriormente não será alterado.
Desde que assumiu a relatoria do inquérito, Fachin busca encerrar o processo, que foi iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A mudança na relatoria ocorreu em um contexto de tensões internas na Corte, e Fachin defendeu a necessidade de ‘segurança jurídica’ e uma ‘adequada delimitação institucional’.
A investigação, que visava apurar ataques e disseminação de notícias falsas contra o STF e seus ministros, gerou controvérsias ao longo dos anos, resultando em medidas como bloqueios de contas em redes sociais e quebras de sigilo.
