O governo Lula (PT) retirou a urgência do projeto que tipifica os crimes de exploração e divulgação de bets nesta terça-feira (17). A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e ocorre em um momento em que se espera a votação do projeto de ajuste fiscal da administração petista na Câmara.
A urgência havia sido imposta no fim de setembro e, segundo a Constituição, um projeto enviado pelo Poder Executivo pode tramitar em regime de urgência a pedido do presidente da República. O texto deveria ter sido votado dentro de 45 dias, prazo que venceu na última quinta-feira (12). A retirada da urgência permite que outras propostas sejam discutidas no plenário da Câmara.
A proposta de ajuste fiscal tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação, visando estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a intenção é garantir a votação ainda nesta terça, após a conclusão da votação no Senado.
O governo busca que as novas regras sejam incluídas na lei orçamentária de 2027, que será votada nas próximas semanas. A pressa é intensificada pela provável ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira (18) devido a um evento internacional.
O projeto que tipifica os crimes relacionados às bets inclui penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, além de multas. Mesmo sem a aprovação desse texto, a proibição da exploração de bets no Brasil permanece em vigor, conforme uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.


