O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a liberação do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à Lei da Dosimetria. Os presidentes argumentaram que a lei, aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional, precisa ser analisada pelo plenário do STF.
Em maio, Moraes havia suspendido a aplicação da lei, o que impactou diretamente os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que agora aguardam uma decisão do plenário para obter a redução de suas penas. A lei, aprovada em dezembro de 2025, permite a diminuição das penas para os envolvidos nos ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026, o Congresso derrubou o veto em abril, restabelecendo os efeitos da lei. Na Câmara, a derrubada contou com 318 votos favoráveis, enquanto no Senado foram 49 votos a favor.


