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Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que tipifica crimes relacionados à exploração e divulgação de apostas, também conhecidas como bets. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorreu em um momento em que a Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto de ajuste fiscal, que busca economizar até R$ 60 bilhões em 2027.

A urgência havia sido imposta no final de setembro e, caso não fosse retirada, impediria outras votações no plenário, incluindo a proposta de ajuste fiscal. A retirada da urgência permite que a Câmara vote o ajuste fiscal ainda nesta terça-feira, enquanto a proposta sobre bets deve ser discutida em outra oportunidade.

O projeto de ajuste fiscal visa conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, sem comprometer políticas sociais. O governo espera que as novas regras sejam incluídas na lei orçamentária de 2027, que será votada nas próximas semanas.

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