O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de folga) incluirá a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais, e um período de transição de um ano.
Motta explicou que a implementação será escalonada, com uma redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC e mais duas horas ao final de 12 meses. Ele destacou que há consenso sobre os principais pontos da proposta, que considera inegociáveis.
O presidente da Câmara enfatizou que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 são fundamentais e que os trabalhadores não sofrerão perdas salariais com as mudanças. Motta também mencionou a necessidade de um projeto de lei para mitigar os impactos dessa mudança no mercado de trabalho, facilitando contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda na comissão especial, com a expectativa de votação na comissão na terça (26) e deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que temem aumento de custos e impactos na geração de empregos.
