O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deverá promulgar a lei que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023, em uma decisão que pode beneficiar Jair Bolsonaro, conforme informação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial em uma sessão conjunta na quinta-feira (30), resultando em mais uma derrota para o governo.
O veto de Lula foi rejeitado com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, superando os requisitos necessários para a derrubada. A Constituição determina que, após a rejeição de um veto, o texto deve ser promulgado pelo presidente em 48 horas, caso contrário, a responsabilidade passa para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O governo considera a nova legislação inconstitucional e injusta, e aliados de Lula já manifestaram a intenção de acionar a Suprema Corte contra a aprovação do projeto. O objetivo é explorar essa questão durante a campanha eleitoral, enfatizando a defesa da democracia e a oposição do presidente à redução das penas de envolvidos em atos antidemocráticos.
O projeto de lei pode beneficiar cerca de 190 pessoas, incluindo Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar. Especialistas estimam que, se o projeto for implementado, o ex-presidente poderá mudar de regime em um período entre dois e quatro anos.
