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Apple enfrenta processo de R$ 15 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento de aplicativos

A Apple está sendo alvo de um processo de £2 bilhões (aproximadamente R$ 14,9 bilhões) em Londres, movido por desenvolvedores de aplicativos. A acusação é de que a empresa abusou de seu poder de mercado ao impor regras de rastreamento mais rígidas a terceiros.

A ação foi apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal) no dia 3 de setembro e é resultado de anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT), introduzido pela Apple em 2021.

Segundo a Apple, o recurso foi criado para permitir que os usuários decidam se desejam que aplicativos rastreiem suas atividades em outros aplicativos e sites. No entanto, os advogados que representam os desenvolvedores alegam que as exigências impostas pelo ATT são mais severas para os aplicativos de terceiros do que para os serviços da própria Apple, o que dá uma vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da empresa.

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, declarou que a política da Apple causou prejuízos significativos às empresas que dependem da Apple para acesso ao mercado. Ela ressaltou a importância da ação para proteger os direitos das empresas britânicas e garantir que as regras da Apple sejam justas.

A Apple, que defende o ATT como uma proteção importante à privacidade, não se pronunciou sobre o caso. O recurso tem sido alvo de investigações em diversos países da Europa, incluindo a Alemanha, onde a Apple concordou em modificar suas regras sobre o uso de dados pessoais para publicidade direcionada.

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