A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) uma medida provisória (MP) que reajusta, em duas parcelas, o salário de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A proposta ainda será submetida à votação no Senado.
As medidas provisórias têm validade de 120 dias e precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado para se tornarem leis definitivas. As regras do texto entraram em vigor em 1º de dezembro de 2025, data de publicação no Diário Oficial da União.
O reajuste varia conforme o cargo e a patente. Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento foi de 19,6% a 28,4%. A Polícia Civil do DF recebeu reajustes de 27,27% para a “categoria especial” e 24,43% para a “terceira categoria”. Policiais militares e bombeiros dos ex-territórios receberam um aumento de 24,32%, concedido em duas parcelas.
O salário de coronel da PM, por exemplo, passou de R$ 3.195 em novembro do ano passado para R$ 4.800 em 1º de janeiro de 2026. Delegados de polícia da categoria especial tiveram um aumento significativo, com o subsídio passando de R$ 30.542 para R$ 38.872.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou a importância do fortalecimento institucional das forças de segurança para a manutenção da ordem pública e a resposta a emergências.
A proposta também inclui o reajuste do auxílio-moradia da PM e dos bombeiros, com um impacto orçamentário estimado em R$25,7 milhões. Para financiar o aumento, a extinção de 344 cargos vagos no Ministério da Gestão e da Inovação foi prevista.
O impacto orçamentário total da medida está estimado em R$203,1 milhões para 2025 e R$3 bilhões para 2026 e 2027.
