A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que permite o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, cultura ou religião em fotos de documentos oficiais. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), agora segue para o Senado.
O texto ressalta que o uso de indumentária e outros elementos só é permitido se não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa. A relatora, deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP), afirmou que assegurar aos povos indígenas, afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso de símbolos de sua comunidade em documentos oficiais é garantir a dignidade humana e o direito à liberdade religiosa.
Os elementos de pertencimento incluem o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros símbolos étnicos, culturais e religiosos. A permissão se aplica a documentos como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a constitucionalidade e a relevância do projeto para a sociedade brasileira, enquanto deputados da oposição, como Lafayette de Andrada (PL-MG), criticaram a proposta, argumentando que a identificação civil deve ser clara e sem adornos.
