A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que visa endurecer as punições para motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos adulterados para aumentar o nível de ruído de seus veículos. A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para classificar a infração como gravíssima, resultando em multas mais altas e maior número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, a infração é considerada grave, mas com a aprovação do projeto, quem for flagrado com escapamento modificado poderá enfrentar uma multa que passará de R$ 195 para R$ 293 e a pontuação na CNH aumentará de 5 para 7 pontos. Em casos de reincidência dentro de um ano, a multa poderá ser aplicada em dobro e o direito de dirigir pode ser suspenso por seis meses.
Além disso, o projeto exige que a ocorrência seja comunicada ao órgão ambiental competente para investigar possíveis crimes de poluição sonora. A proposta também sugere uma alteração na Lei de Crimes Ambientais, incluindo a poluição sonora causada pela modificação do sistema de escapamento dos veículos como uma infração.
O deputado Fausto Santos Jr. justifica a necessidade do projeto ao afirmar que os atuais níveis de penalidade não têm sido suficientes para coibir a prática, que causa desconforto e problemas de saúde à população. O texto agora seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de passar pelas demais etapas de tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
