Um estudo da Organização Transparência Brasil revelou que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão atribuídas a líderes partidários, sem que os parlamentares responsáveis pela indicação dos beneficiários fossem identificados. Este montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano, refletindo uma lógica similar ao extinto ‘orçamento secreto’.
A Transparência Brasil ressalta que, apesar de replicar práticas do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por líderes partidários é legal, conforme a lei complementar 210, aprovada em 2025 após um acordo entre os Três Poderes, em resposta à suspensão do pagamento de emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.
Do total de 12.231 apontamentos, 1.341 indicações foram associadas a lideranças de sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. A documentação pública da Câmara apenas menciona a liderança partidária como autora, sem informar quais deputados decidiram o destino final das verbas.
O montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários representa 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara em 2026. A federação entre Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou esse mecanismo, com R$ 716,7 milhões, seguida pelo PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões.
O relatório indica que os líderes registrados como autores das indicações não são necessariamente os responsáveis pela definição dos beneficiários. Seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, totalizando R$ 143,2 milhões, com as indicações individuais destinadas apenas a beneficiários dos estados pelos quais foram eleitos.
O estudo destaca que as emendas de comissão (RP8) surgiram após o STF considerar inconstitucionais as emendas de relator, o primeiro modelo do orçamento secreto. Esses recursos não são impositivos, ou seja, a liberação depende de negociação política.
Em 2026, o modelo continuou, com R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas somente em nome de líderes partidários. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também entrou no mecanismo, indicando R$ 107,5 milhões.
