A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de parte da decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu normas para a transição da escala de trabalho de 6×1 para 5×2. Em um documento enviado à Corte, a Advocacia da Câmara argumentou que o plenário não deve confirmar certos aspectos da decisão de Dino, defendendo a preservação das regras previamente aprovadas pelo Congresso Nacional.
A Câmara concorda com aspectos centrais da liminar, incluindo a manutenção do calendário que prevê uma jornada de 42 horas semanais e dois dias de repouso a partir de 16 de dezembro. No entanto, contesta alguns pontos, como a possibilidade de uma jornada diária de até oito horas e 24 minutos sem acordo coletivo, e a flexibilização dos limites para compensação dos dias de descanso.
Enquanto o plenário virtual do STF analisa a liminar, o placar atual é de 2 a 0 a favor da confirmação integral da decisão de Dino, conforme acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes. A Advocacia da Câmara enfatizou que a Emenda Constitucional 141/2026 foi resultado de um amplo debate e busca equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, propondo uma transição gradual.
