Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que tiveram seus documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro agora têm um novo prazo para renovação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que a validade desses documentos foi prorrogada até 9 de dezembro, oferecendo um aumento de até 187 dias para a regularização.
Com a nova deliberação, as CNHs e ACCs que estavam vencidas desde junho são consideradas válidas, e os motoristas não enfrentarão penalidades durante fiscalizações por estarem com esses documentos expirados. O Contran informou que a prorrogação já está em vigor e não é necessário apresentar qualquer recurso caso o documento já esteja vencido. Contudo, a medida não se aplica a motoristas que tenham o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após a nova data de vencimento, os motoristas terão um prazo de 30 dias para realizar a renovação dos documentos. Além disso, desde o início de 2026, novas regras para a CNH foram implementadas, incluindo a possibilidade de renovação gratuita e automática para motoristas considerados ‘bons condutores’. Para ser classificado como ‘bom condutor’, é necessário não ter pontos na CNH e não ter infrações registradas nos últimos 12 meses, além de estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada sem custo, o motorista deve utilizar o aplicativo CNH Brasil e seguir as instruções disponíveis. É importante ressaltar que a renovação automática se aplica apenas à versão digital da CNH. Para obter a versão física, o condutor precisa solicitar separadamente, o que pode ser feito pelo aplicativo ou presencialmente em uma unidade do Detran local. Os custos para a emissão da CNH física variam de acordo com o estado, com valores que vão de R$ 88,81 a R$ 221,21.
Adicionalmente, nem todos os motoristas têm direito à renovação automática, especialmente aqueles com mais de 50 anos, que podem renovar apenas uma vez, e motoristas com 70 anos ou mais, além daqueles com validade reduzida por questões médicas.
