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CNJ abre processo disciplinar contra desembargador de MG acusado de crimes sexuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de crimes sexuais contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar. O afastamento do magistrado, que ocorre desde fevereiro, foi mantido durante a investigação.

As acusações surgiram após uma decisão polêmica de Láuar, que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando um vínculo afetivo consensual. Essa decisão foi posteriormente revista pelo próprio desembargador.

O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, apresentou um relatório que indicou indícios de graves desvios de conduta por parte do magistrado, justificando a abertura do PAD. O relatório incluiu depoimentos de sete vítimas que relataram ter sido alvo de abusos por Láuar, descrevendo um padrão de comportamento sistemático do desembargador.

A defesa de Láuar argumentou que as denúncias referem-se a eventos ocorridos há décadas e pediu o reconhecimento da prescrição dos crimes. Contudo, o CNJ prossegue com a investigação, visando assegurar a responsabilização em casos de conduta inadequada por parte de magistrados.

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