Entidades do setor de combustíveis solicitam ao próximo presidente e ao Congresso a continuidade e ampliação das ações de fiscalização contra fraudes, adulterações e sonegação de impostos. As principais demandas incluem o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a integração entre órgãos públicos para um compartilhamento eficaz de informações de inteligência.
As associações do setor também pedem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado, visando reduzir brechas para a sonegação. As propostas envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Congresso Nacional, com o intuito de manter o combate às irregularidades como uma prioridade após as eleições.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) destaca que as operações iniciadas com a Operação Carbono Oculto representaram um avanço significativo no combate a organizações criminosas. Para a entidade, é essencial que o próximo governo continue essas ações, promovendo uma articulação eficaz entre órgãos públicos e o setor privado.
As propostas da Fecombustíveis incluem a manutenção das operações integradas, punições mais rigorosas para infrações e a antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol. A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) também enfatiza a necessidade de um aumento no efetivo de fiscalização e a criação de leis específicas para o setor.
Além disso, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apresenta uma agenda com propostas para o próximo governo, alertando sobre as perdas de R$ 61 bilhões anuais causadas pela concorrência desleal e fraudes. A simplificação tributária é vista como uma medida essencial para combater a evasão fiscal.
O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a ampliação das ações contra fraudes e a necessidade de um fortalecimento institucional da ANP, além de um aprimoramento das regras tributárias. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoia as ações contra fraudes e pede maior integração entre os órgãos fiscalizadores.
As entidades do setor destacam que a continuidade das medidas de combate à fraude e à sonegação é crucial para garantir a integridade do mercado de combustíveis e proteger tanto consumidores quanto empresas que operam dentro da legalidade.
