A comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) responsável por discutir as diretrizes sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas de educação básica e universidades agendou a votação do parecer para o dia 16 de março. Uma versão inicial do texto foi debatida nesta segunda-feira (23), mas o Ministério da Educação solicitou ajustes.
As regras propostas incluem a inclusão da IA no currículo e seu uso por professores, abrangendo tanto a educação básica quanto o ensino superior. O texto, que passou por um ano e meio de discussões com especialistas, o Ministério da Educação e a Unesco, será submetido à consulta pública após a votação e, posteriormente, à homologação do ministro da Educação.
O relatório estabelece que o uso pedagógico da IA deve ser supervisionado por profissionais da educação e proíbe a atuação pedagógica automatizada. A formação dos professores deve garantir competências técnicas e críticas para a utilização da IA. A tecnologia poderá auxiliar na correção de avaliações objetivas, mas a análise qualitativa e a decisão final devem ser responsabilidade do docente. A correção automatizada de avaliações dissertativas está proibida.
Além disso, as redes de ensino devem promover letramento digital, abordando riscos, benefícios, princípios éticos e funcionamento básico da IA. A proposta prevê a integração da IA de forma transversal e interdisciplinar, especialmente nos cursos de licenciatura e outros voltados para a docência, com ênfase em um uso crítico e ético da tecnologia em processos de ensino e aprendizagem.
