O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação judicial para que o Hospital Albert Einstein adote cotas afirmativas em seus programas de residência médica. A proposta inclui a reserva de 30% das vagas para negros, 10% para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para transexuais.
Atualmente, o programa de residência do hospital, que oferece 111 vagas, opera apenas sob o critério de ampla concorrência, sem menção a cotas sociais ou raciais. O MPF argumenta que a residência médica, sendo uma modalidade de pós-graduação, deve seguir as diretrizes da Lei de Cotas de 2012, que exige políticas afirmativas.
O MPF também destaca a relação do hospital com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), que condiciona benefícios fiscais à implementação de ações sociais. A ação busca a abertura de editais complementares para minorias étnico-raciais e de gênero, com a possibilidade de multa diária se a decisão não for cumprida. A instituição ainda não se manifestou sobre a ação, alegando não ter sido oficialmente notificada.
