O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O projeto de lei havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia dos ataques, mas a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto na última quinta-feira (30). Na Câmara, a derrubada contou com 318 votos a favor e 144 contra, enquanto no Senado foram 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Após a derrubada do veto, o presidente Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto, mas optou por delegar essa função a Alcolumbre. A decisão de Lula em não promulgar o PL da Dosimetria foi motivada pela intenção de não associar sua imagem ao projeto, que já enfrenta resistência e pode ser alvo de judicialização.
Antes da votação, Alcolumbre retirou um trecho do PL que facilitava a progressão de regime para crimes graves, evitando conflitos com a Lei Antifacção.
