O fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores tornaram-se oficiais nesta sexta-feira (16). A promulgação no Congresso encerrou uma discussão que começou antes mesmo da Constituição de 1988.
A proposta aprovada pelo Senado nesta semana e que agora é regra constitucional foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta dele ganhou força com o movimento da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), que apresentaram uma outra proposta em 2025.
Como o texto de Reginaldo já estava em discussão há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC de Erika Hilton foi incorporada à de Reginaldo Lopes. O texto final, que foi aprovado pelo Congresso, resultou de uma mistura das duas propostas de emenda à Constituição (PECs).
A PEC de Reginaldo pedia originalmente ainda menos horas de trabalho por semana, propondo uma redução de 44 horas semanais para 36 horas, com uma transição de 10 anos. Já a proposta de Erika Hilton falava em 36 horas, mas distribuídas em quatro dias da semana, com três dias de folga.
No fim, a proposta aprovada estabeleceu uma jornada de 40 horas semanais com duas folgas por semana, proibindo que a mudança implique em diminuição do salário. A implementação ocorrerá de forma gradual ao longo de um ano e dois meses.
Apesar de o avanço ter se dado somente a partir dos últimos três anos, a redução da jornada de trabalho é uma pauta antiga no Congresso Nacional, defendida por figuras como o senador Paulo Paim (PT-RS), que já lutou por essa causa desde a Constituinte de 1986 a 1988.
Durante a promulgação, Lula e Paim participaram do evento, e Paim foi homenageado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Paim se emocionou ao defender uma carga horária mais leve para os trabalhadores e o direito a dois dias de folga, refletindo sobre sua longa trajetória de luta por essa causa.
A nova jornada de trabalho no Brasil passa a ser de 40 horas semanais, com um dos dois dias de descanso preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em etapas, começando com a redução para 42 horas em dois meses e, posteriormente, para 40 horas em 12 meses.
