A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a readequação de sua pena após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (30). Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a pichação da frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça em Brasília.
Os advogados da ré argumentam que a nova lei, que permite a redução de penas, deve ser aplicada retroativamente. Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar, e sua defesa acredita que a derrubada do veto pode impactar diretamente o cálculo da pena.
O projeto da dosimetria pode beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação na Câmara dos Deputados resultou em 318 votos favoráveis e 144 contrários, enquanto no Senado, foram 49 a favor e 24 contra. O texto agora será encaminhado para promulgação.
