O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia a crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar, como a ocultação de cadáver. Após seu voto, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para análise do caso.
A ação, relatada por Dino, está sendo debatida no plenário virtual do STF. Apesar do pedido de vista, os ministros podem antecipar seus votos até o dia 24 deste mês. A decisão a ser tomada pela Corte terá implicações em todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.
A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos entre 1961 e 1979, é criticada por proteger agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinatos. O debate atual envolve a Guerrilha do Araguaia e denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal do Pará em 2015.
Dino argumentou que a Lei da Anistia não se aplica a crimes de natureza permanente, como a ocultação de cadáver, pois esses crimes se prolongam no tempo. Ele afirmou que a anistia foi concebida para abranger apenas delitos cometidos dentro do intervalo temporal definido pelo legislador.
