Circula nas redes sociais uma mensagem alegando que uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com novas multas de trânsito, reajuste de valores de infrações e cancelamento automático de CNH vencida teria começado a valer ‘a partir de hoje’. No entanto, essa informação é falsa.
O conteúdo, que foi compartilhado no WhatsApp, menciona que a ‘Resolução CONTRAN N°333 de 2016’ estaria em vigor, sem especificar uma data. A mensagem cita diversas infrações, algumas das quais não estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como ‘insulto entre motoristas’, e alega que houve um suposto reajuste nos valores dessas multas. Além disso, menciona ‘novas regras do Detran’, afirmando que a multa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria de R$ 1200 e que a CNH seria cancelada automaticamente caso não fosse renovada em até 30 dias após o vencimento.
O Ministério dos Transportes desmentiu essa suposta resolução, afirmando que não há qualquer mudança na renovação da CNH. Em agosto de 2018, o mesmo conteúdo foi desmentido. Os valores citados na mensagem estão incorretos, sendo a maioria superior aos valores oficiais. O Fato ou Fake consultou a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, que confirmou que não existe a Resolução Contran nº 333/2016 com o conteúdo mencionado.
As informações sobre as multas e regras de renovação da CNH apresentadas na mensagem também foram rebatidas. Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura uma infração gravíssima, mas não há penalidade por simplesmente deixar de renovar. Os valores das multas atualmente vigentes são: R$ 293,47 para infrações gravíssimas, R$ 195,23 para infrações graves, R$ 130,16 para infrações médias e R$ 88,38 para infrações leves.
Portanto, é fundamental verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las nas redes sociais.
