Na última terça-feira (17), o presidente Lula assinou o decreto que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O novo estatuto estabelece regras para que redes e provedores de conteúdo controlem o acesso de menores de 16 anos, garantindo que não tenham acesso a conteúdos impróprios.
Essa iniciativa ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a sexualização de crianças e adolescentes e o uso indevido da imagem de jovens para monetização de conteúdo online. Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, com mais de 60% relacionadas a abuso e exploração sexual infantil.
O secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, João Brant, detalhou os quatro eixos principais do ECA Digital durante uma entrevista. O episódio também contou com a participação de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, que explicou as mudanças práticas que o novo estatuto traz.
O ECA Digital entra em vigor em breve e promete fiscalizar sistemas e lojas de aplicativos com maior rigor, visando proteger os direitos das crianças e adolescentes na internet.
