As bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, estão no centro de um debate sobre sua eficácia e necessidade de aprimoramento. Recentemente, o Itamaraty exonerou uma funcionária, Flávia Medeiros, após ela ser reprovada na banca racial do concurso para oficial de chancelaria. O caso gerou repercussão nacional e, após um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), Flávia conseguiu seu cargo de volta.
As bancas têm como objetivo garantir que as políticas de cotas sejam efetivas e evitar fraudes. Desde 2014, a Lei 12.990 reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, percentual que foi aumentado para 30% pela Lei 15.142, sancionada em junho de 2025. As bancas são compostas por cinco membros e devem observar características fenotípicas dos candidatos, sem considerar documentos ou histórico familiar.
Waleska Miguel Batista, advogada e diretora do Instituto Luiz Gama, destaca que, apesar de alguns casos de judicialização, a maioria das bancas tem cumprido sua função de garantir que as cotas sejam respeitadas. No entanto, o governo sinalizou a necessidade de uma reflexão profunda sobre o processo de heteroidentificação, sem ainda detalhar como isso será implementado.
Os desafios enfrentados pelas bancas incluem garantir a diversidade de seus membros e a capacitação adequada para a análise das características fenotípicas. A falta de um órgão específico para fiscalizar essas bancas também é uma preocupação, pois cada instituição responsável por concursos deve assegurar que suas comissões estejam em conformidade com a legislação.
