Foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a visibilidade e sinalização dos radares de fiscalização de velocidade. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), busca padronizar a fiscalização em todo o país. Entre as principais mudanças estão a proibição do uso de radares portáteis próximos a radares fixos, que devem ter uma distância mínima de 2 quilômetros em rodovias e 500 metros em áreas urbanas. Além disso, a instalação de radares fixos atrás de postes, árvores, construções ou passarelas será proibida, assim como a utilização de radares móveis escondidos por agentes de trânsito.
Outra exigência da proposta é a instalação de painéis eletrônicos que informem aos motoristas a velocidade registrada pelos radares, obrigatória para radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido. O órgão de trânsito também será obrigado a divulgar na internet a localização exata de todos os radares e a data da última verificação do equipamento pelo Inmetro.
Para a instalação de qualquer radar, será necessário apresentar um estudo técnico e uma justificativa. A relatora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), afirma que a medida visa aumentar a transparência da fiscalização e promover a educação no trânsito, reduzindo a ideia de uma ‘indústria da multa’. O autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defende que uma melhor sinalização dos radares pode aumentar a conscientização dos motoristas sobre as regras de trânsito.
