Entidades de juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a atualização do teto do funcionalismo e a flexibilização da trava para o pagamento de penduricalhos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) destacou que durante o julgamento que limitou os penduricalhos, ministros reconheceram a defasagem do teto, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, que, segundo a Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República, deveria ser de R$ 71,5 mil.
A Ajufe afirmou que a atualização do teto é uma discussão inevitável e que o STF, sendo constitucionalmente competente, deve encaminhar um projeto de lei para revisar os subsídios da magistratura. O pedido foi apresentado em um recurso que busca esclarecimentos sobre a decisão que restringiu os penduricalhos, verbas que podem ser pagas além do salário mensal.
Além da Ajufe, outras entidades e o Ministério Público Federal (MPF) também pedem esclarecimentos sobre a decisão do STF, defendendo a autorização para o pagamento de auxílio-alimentação e a liberação de verbas ressarcitórias, como diárias e auxílio-moradia, que atualmente estão limitadas.
