Desde 4 de julho de 2026, a legislação eleitoral impõe restrições que resultaram em um apagão temporário de dados públicos, afetando o acesso à informação em diversos órgãos governamentais. O ‘defeso eleitoral’ é um período de três meses que antecede o pleito, durante o qual a publicidade institucional dos órgãos públicos é proibida.
Essa cautela excessiva levou à remoção de dados essenciais para a pesquisa científica e a formulação de políticas públicas. O Arquivo Nacional, por exemplo, restringiu o acesso a notícias publicadas antes de 3 de julho, e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou do ar cerca de 146 mil matérias jornalísticas.
A legislação eleitoral busca evitar que a máquina pública seja utilizada para promover candidatos, mas a interpretação restritiva tem causado a remoção de informações que não configuram publicidade institucional. Especialistas apontam que essa prática viola a Lei de Acesso à Informação, que estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
Os efeitos são imediatos para a pesquisa científica, pois séries históricas de dados tornam-se inacessíveis, prejudicando o trabalho de pesquisadores e gestores que dependem dessas informações. A situação se agrava a cada dois anos, criando lacunas de memória institucional.
Organizações como o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas têm documentado o problema e apresentado sugestões para garantir que a Lei de Acesso à Informação seja respeitada durante o período eleitoral.
