No início da manhã desta terça-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou a formação de um grupo de trabalho que realizará uma revisão nos penduricalhos pagos aos magistrados. O objetivo é também desenvolver um modelo de remuneração para a categoria.
Fachin destacou que a expectativa é que o grupo produza subsídios que ajudem a construir um modelo remuneratório que respeite os princípios da legalidade e o Estatuto da Magistratura. Ele enfatizou que a proposta é uma agenda de Estado, focada em soluções duradouras e na confiança da sociedade nas instituições públicas.
A comissão terá um prazo de até seis meses para apresentar uma proposta que assegure a padronização, transparência e previsibilidade das remunerações no Judiciário. Fachin ressaltou a natureza colaborativa do grupo, que contará com a participação de representantes de outros poderes, instituições acadêmicas e especialistas.
O grupo se dedicará a mapear os valores atualmente pagos, classificando as verbas remuneratórias e indenizatórias dos magistrados, e buscando eliminar distorções salariais. A medida surge em resposta a uma decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos, estabelecendo que o valor total não deve exceder 70% do salário, que é limitado a R$ 46,3 mil.
Além disso, o CNJ criou um contracheque único para todos os juízes, consolidando em um único documento os salários e verbas extras. Fachin ressaltou a importância de discutir propostas legislativas sobre a remuneração dos magistrados, visando uma disciplina remuneratória que evite desigualdades e insegurança jurídica.
