Nesta terça-feira (28), o governo anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida visa proporcionar um prazo de 200 dias para que motoristas, concessionárias e Estados se adaptem ao novo sistema.
Durante esse período, os motoristas ainda deverão pagar o valor do pedágio, mas não serão autuados. A partir de quarta-feira (29), as multas serão indicadas como ‘suspensas’ no sistema do Senatran, uma ação que surgiu em resposta ao elevado número de reclamações sobre a aplicação das multas.
Os motoristas que já pagaram as multas têm a opção de solicitar a restituição dos valores, que não será feita automaticamente. Para isso, é necessário entrar em contato com o órgão de trânsito competente e apresentar a documentação que comprove o pagamento do pedágio.
Para recorrer da multa do pedágio eletrônico, o usuário deve apresentar um recurso, demonstrando que o pagamento foi realizado. O processo começa com a defesa de autuação, que deve ser apresentada em até 30 dias. A defesa será analisada pelas autoridades em até 30 dias. Se o recurso for negado, há a possibilidade de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
A estimativa é que a devolução das multas atinja R$ 93 milhões, conforme explicou George Santoro, ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, que também comunicou os governos estaduais sobre a possibilidade de complementação na restituição dos valores.
