O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação. Segundo a AGU, a proposta de acordo encaminhada pela plataforma foi considerada ‘insuficiente’ por apresentar caráter genérico e não trazer compromissos reais de mudança técnica.
A AGU argumentou que o risco aos direitos de menores é contínuo e que a ausência de freios tecnológicos no aplicativo agrava a situação diariamente. Para exemplificar a urgência, a AGU destacou dois episódios recentes investigados por forças de segurança: um cativeiro em Goiás e a Operação Lívia, que investiga mortes e atos graves decorrentes de desafios virtuais.
A AGU também apontou fragilidades em medidas já adotadas pelo poder público, citando que o aplicativo ainda apresentava brechas para transmissões ao vivo, mesmo após ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
