O governo federal anunciou punições para instituições financeiras que cobrarem taxas de juros acima da média no empréstimo consignado privado, conforme comunicado do Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).
A modalidade de empréstimo, que permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, é conhecida por oferecer taxas de juros mais acessíveis em comparação a outras linhas de crédito. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado no final da última semana.
Embora não haja um teto específico de juros estabelecido, foi definida uma taxa de referência que deve ser respeitada. O ministério informou que as instituições financeiras que não cumprirem essa determinação poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
Atualmente, a taxa média de juros para empréstimos consignados é de 3,66% ao mês. A nova regra também limita a diferença entre os juros nominais e o custo efetivo total a 1 ponto percentual. De acordo com a avaliação do BTG Pactual, o teto de juros deve ficar em torno de 4,98% ao mês, com um custo efetivo total máximo de cerca de 5,98%.
O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, beneficiando 9 milhões de trabalhadores. Em um contexto de aumento da inadimplência no país, a iniciativa será complementada por outra ação do governo voltada à renegociação de dívidas, a ser anunciada nesta semana.
