Nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, o governo federal publicou um decreto para implementar a chamada “subvenção” a produtores e importadores de diesel, com o objetivo de conter o preço do combustível em meio à guerra no Oriente Médio.
As subvenções são benefícios concedidos às empresas para atrair investimentos ou reduzir custos de produção, podendo incluir descontos, isenções ou reduções de impostos. A medida, que já havia sido anunciada anteriormente, visa evitar um aumento de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Além disso, foram zerados os impostos PIS e Cofins sobre o produto.
De acordo com as regras estabelecidas para a subvenção, que será válida até o final deste ano, o benefício será concedido até que se atinja 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões, ou seja, R$ 9,5 bilhões. O saldo remanescente de R$ 500 milhões será utilizado para a quitação dos créditos apurados pelos beneficiários durante o período de concessão.
As empresas interessadas devem se habilitar na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentar declarações sobre suas vendas, além de autorizar o acesso às notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal. A ANP poderá solicitar documentos fiscais e comerciais para verificar as informações apresentadas pelos beneficiários.
Caso sejam identificadas inconsistências nas declarações, a ANP poderá requisitar esclarecimentos ou correções nos documentos.
