O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Este sistema permite a cobrança automática da tarifa sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade.
A nova medida concede aos motoristas um prazo de até 200 dias para quitar débitos do pedágio eletrônico, durante o qual as multas não serão aplicadas. Assim, os usuários têm até 16 de novembro para regularizar suas pendências sem penalidades. Aqueles que pagarem as tarifas dentro desse período também poderão recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, motoristas com tarifas em aberto terão que arcar com o custo do pedágio e a multa por atraso, que é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH. O governo também informou que as concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que uma resolução sobre o tema será publicada nesta quarta-feira (29). Ele destacou que a medida surgiu de uma avaliação do governo sobre a comunicação do sistema free flow, que não havia sido clara para os usuários.
O governo estima que o valor a ser ressarcido aos motoristas que já pagaram multas e regularizarem a situação do pedágio seja de aproximadamente R$ 93 milhões.
