A recente recondução do delegado Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal (PF) gerou um debate sobre os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a validade das decisões individuais. A controvérsia surgiu após o ministro Flávio Dino ter determinado a reintegração de Rodrigues, desconsiderando uma decisão anterior do ministro André Mendonça que havia determinado seu afastamento.
O regimento do STF não permite que um ministro revogue a decisão de outro, mas a última ordem emitida é a que prevalece na prática. O juiz federal Paulo César Rodrigues explicou que a decisão de Dino foi cumprida porque foi a mais recente, apesar de haver incompatibilidade entre as duas ordens.
O conflito, que ocorreu em um intervalo de menos de 24 horas, destaca a necessidade de uma deliberação do plenário do STF para pacificar a situação. Especialistas alertam que decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado para garantir a autoridade do tribunal e a legalidade dos procedimentos.
