O governo federal anunciou na última quarta-feira (4) a publicação de uma medida provisória que estabelece as regras para a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Este tributo, que faz parte da reforma tributária sobre o consumo, começará a ser aplicado em 2 de fevereiro de 2027, com o intuito de desestimular o consumo de produtos e atividades que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre os itens que estarão sujeitos a essa nova taxa, destacam-se os carros de passeio, que terão uma alíquota-base de 6,3%. No entanto, essa alíquota poderá ser ajustada para mais ou para menos, dependendo de critérios específicos. Um dos principais critérios prevê uma alíquota adicional de 12% para veículos movidos exclusivamente a diesel, especialmente aqueles destinados ao transporte de pessoas, como SUVs e vans que acomodam até nove passageiros, incluindo o motorista.
Para veículos de carga, como picapes, o acréscimo na alíquota será menor, enquanto caminhões e vans que transportam mais de nove passageiros estarão isentos do imposto. Após a aplicação dos critérios, o resultado final será multiplicado por 1,21, conforme as regras estabelecidas.
Os critérios que influenciam a alíquota incluem: motorização e combustível, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e assistências ao motorista, além da reciclabilidade veicular. Cada um desses fatores será considerado no cálculo do imposto, visando incentivar a produção e o uso de veículos mais sustentáveis.
Por exemplo, a eficiência energética do veículo é avaliada com base no consumo de energia por quilômetro, que varia conforme o peso e a categoria do carro. Um carro de passeio com peso de 1.200 kg deve consumir no máximo cerca de 1,49 megajoule por quilômetro para garantir um desconto de 2 pontos percentuais na alíquota.
Além disso, a potência do motor e os sistemas de segurança também são considerados. Veículos que possuem características como controle de estabilidade e aviso de cinto afivelado podem ter uma redução de 1 ponto percentual na alíquota.
Por fim, a reciclabilidade veicular é um aspecto importante, onde fabricantes que implementam planos de reciclagem para seus veículos poderão obter descontos na alíquota, o que reforça a importância da sustentabilidade na indústria automotiva.
