A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou um escritório nos Estados Unidos para solicitar a intervenção do Estado brasileiro, argumentando que decisões judiciais da Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros.
Na decisão proferida na terça-feira (23), a Justiça aceitou a representação do Brasil, mas adiou a análise do pedido de extinção da ação. A AGU poderá apresentar esclarecimentos sobre as decisões questionadas, com o objetivo de encerrar a ação na Justiça americana. A juíza Mary Scriven reconheceu o Brasil como interessado na causa e suspendeu a decretação de revelia, que ocorreria devido à falta de manifestação do ministro Moraes.
A AGU defende que atos de autoridades de um Estado soberano não devem ser julgados por cortes estrangeiras sem consentimento. O argumento central é que eventuais questionamentos a decisões do STF devem ser feitos exclusivamente dentro do sistema judicial brasileiro. As empresas Rumble e Trump Media buscam barrar ordens de restrição emitidas por Moraes, alegando censura e violação de garantias constitucionais nos EUA.
