A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação formal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão, assinada na última sexta-feira (22), permite que o processo avance após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais estavam paralisados no Brasil.
As companhias buscam barrar ordens de restrição emitidas por Moraes, argumentando que configuram censura e violam garantias constitucionais nos EUA. A Justiça da Flórida liberou a citação via e-mails institucionais do STF, e as empresas têm um prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações ao ministro.
Caso Moraes não responda, os autores poderão solicitar a decretação de revelia no tribunal norte-americano. O STF já declarou que as decisões de Moraes são fundamentadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
