A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões que previa a contratação de serviços de telefonia para o Senado, incluindo o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital, como a especificação indevida de marca e modelo, além da proibição legal de aquisição de bens de qualidade superior à necessária. Segundo a Justiça, a finalidade pública pode ser atendida com celulares intermediários.
O Senado Federal afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis e reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência. A contratação barrada previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados e serviços de telefonia.
A decisão judicial impediu a homologação e assinatura do contrato, estabelecendo um prazo de 5 dias para o Senado comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


