O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 5 de junho de 2026.
A proposta, de autoria do governo federal, altera o Código de Trânsito Brasileiro e traz como principal alteração a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação, mesmo para os condutores considerados “bons”. Para ser classificado como tal, o motorista deve atender a três critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas desde a publicação da medida provisória que agora se tornou lei. Com a nova legislação, a emissão da CNH em formato físico será opcional, além de ser estabelecido um preço público nacional para os exames de aptidão, que será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
A nova lei também permite que os motoristas escolham como desejam se preparar para obter a CNH, podendo optar entre conteúdo teórico gratuito disponível online, aulas em uma autoescola tradicional, ou uma combinação de ambas. Para as aulas práticas, o novo condutor pode contratar uma autoescola, um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou decidir a quantidade de aulas que considera necessária.
