Na última segunda-feira (29), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília-DF. Durante o encontro, Lula entregou um projeto de lei que visa ampliar o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), permitindo um tratamento tributário diferenciado.
O projeto propõe que o teto do MEI, que atualmente é de cerca de R$ 80 mil por ano, seja elevado para R$ 140 mil até 2028, de forma escalonada. Segundo Motta, o aumento para R$ 110 mil já ocorrerá em 2027. A proposta ainda não foi totalmente divulgada, mas o presidente da Câmara afirmou que o reajuste do teto está vinculado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1. A defesa central do projeto é que a ampliação do teto permitirá a contratação de mais funcionários, ajudando a mitigar a redução da força de trabalho.
Atualmente, os microempreendedores podem ter apenas um colaborador, mas a nova proposta permitirá a contratação de um segundo funcionário. O governo busca protagonismo na discussão, especialmente em um momento em que já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que também aborda o aumento do limite do MEI.
