Data centers no Brasil poderão deixar de pagar impostos para importar equipamentos avançados, caso um projeto discutido no Congresso, conhecido como Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), seja aprovado. A medida, que suspende tributos federais em troca de contrapartidas, começou a valer em janeiro de 2025 e precisa ser transformada em lei até quarta-feira (25) para continuar em vigor.
Defensores da proposta argumentam que a suspensão do imposto de importação tornará o Brasil um polo digital, permitindo que as empresas reduzam custos ao adquirir equipamentos, geralmente fabricados na China. No entanto, críticos alertam que a medida pode resultar em um consumo excessivo de energia por essas instalações, com projeções indicando que quatro projetos de data centers de inteligência artificial no Brasil podem consumir energia equivalente à de 16,4 milhões de casas.
O Redata exige que os data centers que desejam isenção de impostos cumpram contrapartidas, como destinar 10% da capacidade de processamento para dados do mercado brasileiro e utilizar apenas fontes de energia renováveis. A isenção é válida por cinco anos, mas pode ser suspensa por descumprimento das regras.
O Ministério da Fazenda destacou que a proposta tem atraído interesse de investidores e que a transformação da medida em lei é crucial para oferecer segurança aos investidores. No entanto, especialistas questionam se as contrapartidas são suficientes para garantir benefícios reais para a ciência e tecnologia no Brasil.
A medida também visa agilizar processos de importação de equipamentos, permitindo que empresas recebam dispositivos mais rapidamente, o que pode favorecer a repatriação de dados armazenados no exterior. Contudo, a exigência de apenas 10% de capacidade destinada ao mercado nacional é considerada insuficiente por críticos.
