O ministro André Mendonça assumiu a relatoria dos procedimentos sobre o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Dias Toffoli, que deixou a função em 12 de fevereiro de 2026. A mudança ocorreu após a Polícia Federal (PF) enviar um relatório ao STF, mencionando o nome de Toffoli em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, que está sob investigação por suspeita de fraude financeira.
A escolha de Mendonça foi feita por meio de sorteio em um sistema eletrônico do STF. A partir de agora, o ministro terá que se inteirar sobre as apurações já realizadas, decidir sobre o nível de sigilo do caso e avaliar a possibilidade de mudança de foro, isto é, se o caso permanecerá no STF ou será devolvido à Justiça Federal.
Um dos documentos que Mendonça analisará é um relatório que a PF deve encaminhar, contendo nomes de autoridades com foro privilegiado mencionados em conversas com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, que foi preso em janeiro pela PF. No dia seguinte à sua nomeação, Mendonça se reuniu com delegados da PF para discutir detalhes das investigações.
A distribuição de processos no STF pode ocorrer por sorteio ou por prevenção, sendo que no sorteio, a escolha é automática e aleatória para garantir imparcialidade. No caso do Banco Master, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli não participaram do sorteio que definiu Mendonça como relator.
As decisões já tomadas por Toffoli permanecem válidas, e a escolha do relator é crucial para assegurar o devido processo legal e a imparcialidade no julgamento. O relator tem um papel central, podendo autorizar investigações e decidir sobre o envio do caso a instâncias inferiores.
