O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma investigação sobre possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet pela Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação foi motivada por relatos de usuários sobre bloqueios e restrições de conteúdo sem explicações adequadas.
Após receber denúncias de diversas organizações da sociedade civil, como a CTRL+Z, que contabilizou 1.121 relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro, o MJSP também encaminhou informações ao Ministério Público Federal (MPF). Os relatos indicam falhas significativas nas decisões de moderação, como a falta de motivação e a ausência de possibilidade de recurso.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao MJ, aponta que tais práticas podem violar obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em julho deste ano. O Marco exige, entre outros pontos, a comunicação clara das decisões de moderação e a possibilidade de contestação por parte dos usuários.
O Ministério da Justiça requisitou que a ANPD obtenha informações detalhadas da Meta sobre suas regras de moderação, relatórios de transparência e procedimentos de gestão de reclamações. Além disso, foi sugerida uma auditoria nos sistemas automatizados da empresa, especialmente com a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
